{"id":249,"date":"2017-06-25T20:00:37","date_gmt":"2017-06-25T23:00:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.motricidades.org\/spqmh\/?page_id=249"},"modified":"2017-06-25T20:22:23","modified_gmt":"2017-06-25T23:22:23","slug":"estatutos-sociais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.motricidades.org\/spqmh\/estatutos-sociais\/","title":{"rendered":"Estatutos Sociais"},"content":{"rendered":"

ESTATUTOS DA SOCIEDADE DE PESQUISA QUALITATIVA EM\u00a0<\/strong><\/span>MOTRICIDADE HUMANA (SPQMH)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

CAP\u00cdTULO I \u2013 DENOMINA\u00c7\u00c3O, SEDE, OBJETIVOS E DURA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Artigo 1\u00ba<\/strong> \u2013 A Sociedade de Pesquisa Qualitativa em Motricidade Humana (SPQMH), CNPJ 05.947.176\/0001-79, \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos, com fins educativos e de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, e com prazo de dura\u00e7\u00e3o indeterminado, com sede \u00e0 Rodovia Washington Lu\u00eds Km 235 \u2013 Bairro Monjolinho e foro nesta cidade de S\u00e3o Carlos, Estado de S\u00e3o Paulo, que se reger\u00e1 pelo presente estatuto e pelas disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Artigo 2\u00ba<\/strong> \u2013 A Sociedade de Pesquisa Qualitativa em Motricidade Humana tem por objetivo:<\/p>\n

    \n
  1. desenvolver estudos com pesquisa qualitativa;<\/li>\n
  2. desenvolver estudos na \u00e1rea de motricidade humana;<\/li>\n
  3. organizar eventos bianuais de pesquisa qualitativa e motricidade humana;<\/li>\n
  4. publicar anualmente trabalhos desenvolvidos;<\/li>\n
  5. agrupar e capacitar jovens em processo de inicia\u00e7\u00e3o cientifica aos procedimentos de pesquisa qualitativa em motricidade humana.<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    CAP\u00cdTULO II – QUADRO SOCIAL, DIREITOS, DEVERES, ADMISS\u00c3O, DEMISS\u00c3O E EXCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

    Artigo 3\u00ba<\/strong> \u2013 A associa\u00e7\u00e3o compreender\u00e1 duas categorias de associados:<\/p>\n

      \n
    1. S\u00f3cios fundadores: S\u00e3o os que estiveram presentes \u00e0 assembl\u00e9ia geral de constitui\u00e7\u00e3o, realizada em 13 de junho de 2003, e assinaram a ata de funda\u00e7\u00e3o da SPQMH.<\/li>\n
    2. S\u00f3cios efetivos: S\u00e3o aqueles propostos por s\u00f3cios em peti\u00e7\u00e3o deferida pela Diretoria.<\/li>\n<\/ol>\n

      Artigo 4o<\/sup> \u2013 <\/strong>Poder\u00e3o filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas, independente de classe social, nacionalidade, sexo, ra\u00e7a, cor ou cren\u00e7a religiosa e, para seu ingresso, o interessado dever\u00e1 preencher ficha de inscri\u00e7\u00e3o na secretaria da entidade, assim como:<\/p>\n

        \n
      1. apresentar a c\u00e9dula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou de seu respons\u00e1vel legal;<\/li>\n
      2. concordar com o presente estatuto e os princ\u00edpios nele definidos;<\/li>\n
      3. assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribui\u00e7\u00f5es associativas.<\/li>\n<\/ol>\n

        Artigo 5\u00ba<\/strong> \u2013 S\u00e3o direitos dos s\u00f3cios:<\/p>\n

          \n
        1. declarar-se s\u00f3cio da associa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
        2. comparecer as reuni\u00f5es peri\u00f3dicas da SPQMH;<\/li>\n
        3. participar de congressos e demais eventos cient\u00edficos representando a associa\u00e7\u00e3o conforme ela dispuser;<\/li>\n
        4. ter acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica que a associa\u00e7\u00e3o dispuser;<\/li>\n
        5. votar em assembl\u00e9ias gerais;<\/li>\n
        6. eleger a Diretoria da associa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
        7. ser eleito para os cargos da Diretoria e das eventuais Comiss\u00f5es assessoras da Diretoria.<\/li>\n<\/ol>\n

          Artigo 6\u00ba<\/strong> \u2013 S\u00e3o deveres dos s\u00f3cios:<\/p>\n

            \n
          1. cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e cooperar para o desenvolvimento e prest\u00edgio da associa\u00e7\u00e3o, envidando todos os esfor\u00e7os para que a mesma atinja seus objetivos;<\/li>\n
          2. comparecer aos atos para os quais tenha sido convocado;<\/li>\n
          3. comparecer as reuni\u00f5es peri\u00f3dicas da SPQMH;<\/li>\n
          4. elaborar relat\u00f3rios das reuni\u00f5es peri\u00f3dicas conforme cronograma definido em assembl\u00e9ia;<\/li>\n
          5. prestigiar a SPQMH por todos os meios ao seu alcance, cooperando para o seu desenvolvimento;<\/li>\n
          6. contribuir com taxa de manuten\u00e7\u00e3o anual, com valores e formas de pagamento definidos em assembl\u00e9ia;<\/li>\n
          7. acatar as decis\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral.<\/li>\n<\/ol>\n

            Artigo 7o<\/sup> \u2013 <\/strong>\u00c9 direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necess\u00e1rio, protocolando seu pedido junto \u00e0 Secretaria da Associa\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o esteja em d\u00e9bito com suas obriga\u00e7\u00f5es associativas.<\/p>\n

            Artigo 8o<\/sup> \u2013 <\/strong>A perda da qualidade de associado ser\u00e1 determinada pela Diretoria, sendo admiss\u00edvel somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorr\u00eancia de:<\/p>\n

              \n
            1. viola\u00e7\u00e3o do estatuto social;<\/li>\n
            2. difama\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, de seus membros ou de seus associados;<\/li>\n
            3. atividades contr\u00e1rias \u00e0s decis\u00f5es das assembl\u00e9ias gerais;<\/li>\n
            4. conduta duvidosa, mediante a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos ou imorais;<\/li>\n
            5. falta de pagamento de duas parcelas consecutivas das contribui\u00e7\u00f5es associativas.<\/li>\n<\/ol>\n
                \n
              • 1o<\/sup> <\/strong>\u2013 Uma vez exclu\u00eddo, qualquer que seja o motivo, n\u00e3o ter\u00e1 o associado o direito de pleitear indeniza\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, seja a que t\u00edtulo for;<\/li>\n
              • 2o<\/sup><\/strong> \u2013 O associado exclu\u00eddo por falta de pagamento, poder\u00e1 ser readmitido, mediante o pagamento de seu d\u00e9bito junto \u00e0 Diretoria Financeira da Associa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

                \u00a0<\/strong><\/p>\n

                CAP\u00cdTULO III \u2013 RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS<\/strong><\/p>\n

                Artigo 9\u00ba<\/strong> \u2013 todos os membros da associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obriga\u00e7\u00f5es sociais da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                \u00a0<\/p>\n

                CAP\u00cdTULO IV \u2013 DIRETORIA<\/strong><\/p>\n

                Artigo 10\u00ba \u2013<\/strong> A associa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dirigida por uma Diretoria eleita pelos seus s\u00f3cios, para um per\u00edodo de dois anos, podendo ser reconduzida por um mandato.<\/p>\n

                  \n
                • 1o<\/sup><\/strong> \u2013 A elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada bienalmente por uma comiss\u00e3o eleita em Assembl\u00e9ia para tal fim, constitu\u00edda por tr\u00eas membros, sendo um dos quais da Diretoria em exerc\u00edcio e os outros dois s\u00f3cios.<\/li>\n
                • 2o<\/sup><\/strong> \u2013 A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada em data previamente definida e divulgada pela comiss\u00e3o e assegurado o direito de sigilo do voto.<\/li>\n<\/ul>\n

                  Artigo 11\u00ba <\/strong>\u2013 A Diretoria ser\u00e1 composta pelos seguintes cargos diretores: Presidente, Vice-Presidente, Secret\u00e1rio Geral, Secret\u00e1rio Adjunto, Diretor Financeiro, Vice-Diretor Financeiro, Diretor Cient\u00edfico, Vice-Diretor Cient\u00edfico, Diretor de Eventos e Vice-Diretor de Eventos.<\/p>\n

                  Artigo 12\u00ba <\/strong>\u2013 Compete ao Presidente:<\/p>\n

                    \n
                  1. representar a associa\u00e7\u00e3o ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;<\/li>\n
                  2. presidir as reuni\u00f5es da Diretoria e da Assembl\u00e9ia Geral;<\/li>\n
                  3. abrir e manter contas banc\u00e1rias, assinar cheques e documentos banc\u00e1rios e cont\u00e1beis pela associa\u00e7\u00e3o, em conjunto com o Diretor Financeiro;<\/li>\n
                  4. propor conjuntamente com o Diretor Cient\u00edfico cronograma de reuni\u00f5es peri\u00f3dicas e eventos;<\/li>\n
                  5. organizar relat\u00f3rio contendo o balan\u00e7o do exerc\u00edcio financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria;<\/li>\n
                  6. elaborar relat\u00f3rio anual contendo uma s\u00edntese dos trabalhos desenvolvidos pela Presid\u00eancia no ano anterior.<\/li>\n<\/ol>\n

                    Artigo 13\u00ba <\/strong>\u2013 Compete ao Vice-Presidente:<\/p>\n

                      \n
                    1. substituir o Presidente em seus impedimentos;<\/li>\n
                    2. auxiliar o Presidente em suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n

                      Artigo 14\u00ba<\/strong> \u2013 Compete ao Secret\u00e1rio Geral:<\/p>\n

                        \n
                      1. secretariar as reuni\u00f5es da Diretoria e da Assembl\u00e9ia Geral;<\/li>\n
                      2. redigir e manter, em dia, o registro das atas das Assembl\u00e9ias Gerais e das reuni\u00f5es da Diretoria;<\/li>\n
                      3. redigir a correspond\u00eancia da Associa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                      4. manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                      5. dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria;<\/li>\n
                      6. elaborar relat\u00f3rio anual contendo uma s\u00edntese dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Geral no ano anterior.<\/li>\n<\/ol>\n

                        Artigo 15o<\/sup><\/strong> \u2013 Compete ao Secret\u00e1rio Adjunto:<\/p>\n

                          \n
                        1. substituir o Secret\u00e1rio Geral em seus impedimentos;<\/li>\n
                        2. auxiliar o Secret\u00e1rio Geral em suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n

                          Artigo 16\u00ba<\/strong> \u2013 Compete ao Diretor Financeiro:<\/p>\n

                            \n
                          1. arrecadar contribui\u00e7\u00e3o da taxa de manuten\u00e7\u00e3o anual, taxas de inscri\u00e7\u00e3o em eventos organizados por esta associa\u00e7\u00e3o e demais contribui\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
                          2. administrar o patrim\u00f4nio da associa\u00e7\u00e3o de acordo com as normas baixadas pela Diretoria;<\/li>\n
                          3. organizar livros e documentos financeiros da associa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                          4. elaborar os balancetes financeiros anuais;<\/li>\n
                          5. elaborar o plano anual de trabalho na parte referente a aquisi\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos;<\/li>\n
                          6. dar parecer por escrito e a pedido da Presid\u00eancia sobre as resolu\u00e7\u00f5es que afetem as finan\u00e7as da associa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                          7. abrir e manter contas banc\u00e1rias, assinar cheques e documentos banc\u00e1rios e cont\u00e1beis pela associa\u00e7\u00e3o, em conjunto com o Presidente;<\/li>\n
                          8. em conjunto com o Presidente, representar a associa\u00e7\u00e3o ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;<\/li>\n
                          9. elaborar relat\u00f3rio anual contendo uma s\u00edntese dos trabalhos desenvolvidos pela Diretoria Financeira no ano anterior.<\/li>\n<\/ol>\n

                            Artigo 17\u00ba<\/strong> \u2013 Compete ao Vice-Diretor Financeiro:<\/p>\n

                              \n
                            1. substituir o Diretor Financeiro em seus impedimentos.<\/li>\n
                            2. auxiliar o Diretor Financeiro em suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n

                              Artigo 18\u00ba<\/strong> \u2013 Compete ao Diretor Cient\u00edfico:<\/p>\n

                                \n
                              1. estimular a realiza\u00e7\u00e3o de eventos da associa\u00e7\u00e3o, parcerias e apoios junto a outras associa\u00e7\u00f5es, entidades ou universidades e publica\u00e7\u00f5es dos associados;<\/li>\n
                              2. aprovar os trabalhos a serem publicados pela associa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                              3. tomar as providencias necess\u00e1rias para efetivar as publica\u00e7\u00f5es aprovadas;<\/li>\n
                              4. cuidar do recebimento pela associa\u00e7\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais referentes a pesquisa qualitativa e motricidade humana;<\/li>\n
                              5. organizar arquivo da documenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, textos, artigos, peri\u00f3dicos, v\u00eddeos e cong\u00eaneres da associa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                              6. propor conjuntamente com o Presidente cronograma de reuni\u00f5es peri\u00f3dicas e eventos;<\/li>\n
                              7. elaborar relat\u00f3rio anual contendo uma s\u00edntese dos trabalhos desenvolvidos pela Diretoria Cient\u00edfica no ano anterior.<\/li>\n<\/ol>\n

                                Artigo 19o<\/sup><\/strong> \u2013 Compete ao Vice-Diretor Cient\u00edfico:<\/p>\n

                                  \n
                                1. substituir o Diretor Cient\u00edfico em seus impedimentos;<\/li>\n
                                2. auxiliar o Diretor Cient\u00edfico em suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n

                                  Artigo 20o<\/sup><\/strong> \u2013 Compete ao Diretor de Eventos:<\/p>\n

                                    \n
                                  1. organizar as reuni\u00f5es cient\u00edficas e culturais peri\u00f3dicas;<\/li>\n
                                  2. organizar eventos bianuais de pesquisa qualitativa e motricidade humana;<\/li>\n
                                  3. divulgar a associa\u00e7\u00e3o, seus eventos e suas publica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
                                  4. elaborar e manter atualizado s\u00edtio eletr\u00f4nico da associa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                                  5. elaborar relat\u00f3rio anual contendo uma s\u00edntese dos trabalhos desenvolvidos pela Diretoria de Eventos no ano anterior.<\/li>\n<\/ol>\n

                                    Artigo 21o<\/sup><\/strong> \u2013 Compete ao Vice-Diretor de Eventos:<\/p>\n

                                      \n
                                    1. substituir o Diretor de Eventos;<\/li>\n
                                    2. auxiliar o Diretor de Eventos em suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n

                                      Artigo 22\u00ba<\/strong> \u2013 Nenhum membro da Diretoria ser\u00e1 remunerado para o desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es e respectivas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                                      Par\u00e1grafo \u00danico: <\/strong>A diretoria poder\u00e1 ser assessorada por comiss\u00e3o eleita em assembl\u00e9ia, em caso de eventual necessidade, com defini\u00e7\u00e3o e dura\u00e7\u00e3o da atividade a ser desenvolvida, descrita no regimento interno.<\/p>\n

                                      \u00a0<\/p>\n

                                      CAP\u00cdTULO V \u2013 DA ASSEMBL\u00c9IA GERAL<\/strong><\/p>\n

                                      Artigo 23o<\/sup><\/strong> \u2013 Assembl\u00e9ia Geral Deliberativa \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo e soberano da associa\u00e7\u00e3o, e ser\u00e1 constitu\u00edda pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. As Assembl\u00e9ias Gerais ser\u00e3o ordin\u00e1rias, com uma reuni\u00e3o semestral preferencialmente nos meses de maio e outubro, tendo as seguintes prerrogativas:<\/p>\n

                                        \n
                                      1. aprovar contas;<\/li>\n
                                      2. eleger e destituir a Diretoria;<\/li>\n
                                      3. eleger e destituir os membros de eventual comiss\u00e3o assessora;<\/li>\n
                                      4. estabelecer o valor das contribui\u00e7\u00f5es anuais dos associados;<\/li>\n
                                      5. apreciar as linhas diretrizes da associa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                                      6. aprovar o cronograma de reuni\u00f5es peri\u00f3dicas e eventos propostos pelo Presidente e Diretor Cient\u00edfico;<\/li>\n
                                      7. aprovar o regimento interno;<\/li>\n
                                      8. alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social;<\/li>\n
                                      9. deliberar quanto \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                                      10. decidir, em \u00faltima inst\u00e2ncia, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto.<\/li>\n<\/ol>\n
                                          \n
                                        • 1o<\/sup><\/strong> \u2013<\/strong> As Assembl\u00e9ias Ordin\u00e1rias ser\u00e3o convocadas pelo Presidente da associa\u00e7\u00e3o ou por 1\/5 dos s\u00f3cios.<\/li>\n
                                        • 2o<\/sup><\/strong> \u2013 As delibera\u00e7\u00f5es se dar\u00e3o pela maioria simples dos votos dos presentes.<\/li>\n<\/ul>\n

                                          Artigo 24o<\/sup><\/strong> \u2013 As Assembl\u00e9ias Gerais ser\u00e3o extraordin\u00e1rias sempre que os interesses da associa\u00e7\u00e3o exigir o pronunciamento dos s\u00f3cios, para reformar os estatutos, para extinguir a associa\u00e7\u00e3o, atender a ren\u00fancia da Diretoria em exerc\u00edcio, quando este for o caso.<\/p>\n

                                            \n
                                          • 1o<\/sup><\/strong> \u2013 <\/strong>As Assembl\u00e9ias Extraordin\u00e1rias ser\u00e3o convocadas pelo Presidente da associa\u00e7\u00e3o ou por 1\/5 dos s\u00f3cios.<\/li>\n
                                          • 2o<\/sup><\/strong> \u2013 As delibera\u00e7\u00f5es se dar\u00e3o pela maioria simples dos votos dos presentes.<\/li>\n<\/ul>\n

                                            Artigo 25o<\/sup><\/strong> \u2013 As Assembl\u00e9ias Gerais ser\u00e3o dirigidas pelo Presidente da associa\u00e7\u00e3o e secretariado pelo Secret\u00e1rio Geral ou um s\u00f3cio presente, os quais compor\u00e3o a mesa que dirigir\u00e1 os respectivos trabalhos.<\/p>\n

                                            Par\u00e1grafo \u00danico:<\/strong> Quando o Presidente ou o Vice-Presidente n\u00e3o estiverem presentes \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral esta ser\u00e1 dirigida por um dos s\u00f3cios presentes, eleito pela pr\u00f3pria Assembl\u00e9ia.<\/p>\n

                                            Artigo 26o<\/sup><\/strong> \u2013 A Assembl\u00e9ia Geral dever\u00e1 ser convocada no m\u00ednimo com 48 horas de anteced\u00eancia, mediante edital fixado na sede da associa\u00e7\u00e3o, constando a pauta, a data, a hora e o local da realiza\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n

                                            Artigo 27o<\/sup><\/strong> \u2013 A Assembl\u00e9ia Geral ser\u00e1 instalada na hora marcada na convoca\u00e7\u00e3o se estiverem presentes 1\/5 de seus s\u00f3cios.<\/p>\n

                                            Par\u00e1grafo \u00danico:<\/strong> Se n\u00e3o houver \u201cquorum\u201d a Assembl\u00e9ia Geral poder\u00e1 ser realizada meia hora ap\u00f3s a hora marcada na convoca\u00e7\u00e3o com qualquer n\u00famero de s\u00f3cios presentes.<\/p>\n

                                            \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                            CAP\u00cdTULO VI \u2013 DO PATRIM\u00d4NIO E DA EXTIN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

                                            Artigo 28o<\/sup><\/strong> \u2013 O patrim\u00f4nio da associa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00eddo por contribui\u00e7\u00f5es dos seus s\u00f3cios, doa\u00e7\u00f5es, subven\u00e7\u00f5es, legados, eventos e demais contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                                            Artigo 29o<\/sup><\/strong> \u2013 A associa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobreviv\u00eancia, face \u00e0 impossibilidade da manuten\u00e7\u00e3o de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatut\u00e1rias ou, ainda, por car\u00eancia de recursos financeiros e humanos, mediante delibera\u00e7\u00e3o de Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria, especialmente convocada para este fim.<\/p>\n

                                            Par\u00e1grafo \u00danico:<\/strong> Em caso de dissolu\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o, o seu patrim\u00f4nio remanescente ser\u00e1 destinado a uma entidade definida em Assembl\u00e9ia Geral, sendo considerado, prioritariamente, o Departamento de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Motricidade Humana da Universidade Federal de S\u00e3o Carlos.<\/p>\n

                                            \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                            CAP\u00cdTULO VII \u2013 DA REFORMA ESTATUT\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n

                                            Artigo 30o<\/sup> \u2013 <\/strong>O presente estatuto social poder\u00e1 ser reformado no tocante \u00e0 administra\u00e7\u00e3o, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por delibera\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

                                            \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                            CAP\u00cdTULO VIII \u2013 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS E TRANSIT\u00d3RIAS<\/strong><\/p>\n

                                            Artigo 31o<\/sup><\/strong> \u2013 Os casos omissos no presente estatuto ser\u00e3o resolvidos pela Assembl\u00e9ia Geral e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica em vigor.<\/p>\n

                                            Artigo 32o<\/sup><\/strong> \u2013 Este estatuto entrar\u00e1 em vigor a partir da data de sua aprova\u00e7\u00e3o por esta Assembl\u00e9ia Geral.<\/p>\n

                                            S\u00e3o Carlos, 04 de maio de 2009.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                            ESTATUTOS DA SOCIEDADE DE PESQUISA QUALITATIVA EM\u00a0MOTRICIDADE HUMANA (SPQMH) \u00a0 CAP\u00cdTULO I \u2013 DENOMINA\u00c7\u00c3O, SEDE, OBJETIVOS E DURA\u00c7\u00c3O Artigo 1\u00ba \u2013 A Sociedade de Pesquisa Qualitativa em Motricidade Humana (SPQMH), CNPJ 05.947.176\/0001-79, \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos, com fins educativos e de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, e com prazo de dura\u00e7\u00e3o indeterminado, com sede \u00e0…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":3,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-249","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\nEstatutos Sociais -<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.motricidades.org\/spqmh\/estatutos-sociais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Estatutos Sociais -\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"ESTATUTOS DA SOCIEDADE DE PESQUISA QUALITATIVA EM\u00a0MOTRICIDADE HUMANA (SPQMH) \u00a0 CAP\u00cdTULO I \u2013 DENOMINA\u00c7\u00c3O, SEDE, OBJETIVOS E DURA\u00c7\u00c3O Artigo 1\u00ba \u2013 A Sociedade de Pesquisa Qualitativa em Motricidade Humana (SPQMH), CNPJ 05.947.176\/0001-79, \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos, com fins educativos e de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, e com prazo de dura\u00e7\u00e3o indeterminado, com sede \u00e0...\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.motricidades.org\/spqmh\/estatutos-sociais\/\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2017-06-25T23:22:23+00:00\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"11 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.motricidades.org\\\/spqmh\\\/estatutos-sociais\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.motricidades.org\\\/spqmh\\\/estatutos-sociais\\\/\",\"name\":\"Estatutos Sociais -\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.motricidades.org\\\/spqmh\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2017-06-25T23:00:37+00:00\",\"dateModified\":\"2017-06-25T23:22:23+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.motricidades.org\\\/spqmh\\\/estatutos-sociais\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.motricidades.org\\\/spqmh\\\/estatutos-sociais\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.motricidades.org\\\/spqmh\\\/estatutos-sociais\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.motricidades.org\\\/spqmh\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Estatutos Sociais\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.motricidades.org\\\/spqmh\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.motricidades.org\\\/spqmh\\\/\",\"name\":\"\",\"description\":\"SOCIEDADE DE PESQUISA QUALITATIVA EM MOTRICIDADE HUMANA - 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